Política de Privacidade

Para efeitos da presente Política de Privacidade:

 

Introdução

Quinta do Bom Despacho é o nome comercial do alojamento local gerido pela Cadeira ao Norte, Lda., uma sociedade anónima com sede na Rua do Lajedo nº 62, 9500-213 Ponta Delgada, São Miguel, Açores, Portugal, registada com o número de identificação fiscal 513 285 156.

Estes Termos regem o acesso e utilização do Website como um serviço informativo fornecido por Nós. Para Serviços específicos com condições particulares, estas prevalecem sobre estas Condições, assim como quaisquer outras que sejam expressamente acordadas por escrito entre o Utilizador e a Empresa. Ao utilizar ou adquirir qualquer um dos nossos Serviços, o Utilizador reconhece e aceita os Termos estabelecidos.

 

1. Utilização do Website

1.1. Ao utilizar o Website, o Utilizador concorda com os presentes termos. Se o Utilizador não concordar com os presentes termos, deve cessar imediatamente a utilização do Website.

1.2. O nosso Website é disponibilizado exclusivamente para acesso e utilização pessoal, para obter informações sobre os serviços que prestamos e para solicitar a prestação desses serviços.

1.3. A utilização do Website não está ligada a qualquer atividade comercial ou profissional do Utilizador. A violação pelo Utilizador desta cláusula ou de qualquer outra dos presentes Termos pode resultar na retirada da autorização de utilização e no subsequente exercício dos Nossos direitos ao abrigo da legislação aplicável.

1.4. O Utilizador compromete-se a indemnizar-nos e a isentar-nos, bem como aos nossos representantes legais, parceiros e funcionários, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de indemnização, incluindo despesas e custos de representação, reclamados pelo Utilizador ou por terceiros em resultado de qualquer utilização do Website que não esteja em conformidade com os presentes Termos.

1.5. Nos termos da lei e das presentes Condições, o Utilizador não pode utilizar, copiar, transferir, alterar, adaptar, sublicenciar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia inversa do conteúdo do Website, no todo ou em parte.

1.6. Ao aceder ao Website, o Utilizador reconhece e aceita que o seu conteúdo pode estar incompleto, inexato, desatualizado ou que pode não corresponder às suas necessidades e exigências.

1.7. Reservamo-nos o direito de alterar ou atualizar, no todo ou em parte e sem aviso prévio, as presentes Condições, bem como quaisquer outras que possam ser aplicáveis.

1.8. Todas as alterações e/ou atualizações são vinculativas e entram em vigor assim que forem publicadas na secção adequada do Website. Para obter a versão mais atualizada destes Termos, os Utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições e da Política de Privacidade.

 

2. Acesso, interrupção e suspensão do Wesbite

2.1. Fazemos os nossos melhores esforços para fornecer acesso contínuo ao Website. No entanto, o acesso ao Website pode ocasionalmente ser limitado, suspenso ou interrompido.

2.2. Para manutenção ou desenvolvimento de novas funcionalidades e/ou serviços, o acesso ao Website pode ser limitado de tempos a tempos.

2.3. O acesso ao Website pode também ser interrompido em caso de «Força Maior», ou seja, qualquer causa que perturbe o seu funcionamento e que possa ter qualquer tipo de impacto no cumprimento das nossas obrigações. Estes casos podem resultar ou ser atribuídos a atos, eventos, omissões ou acidentes fora do nosso controlo razoável, tais como, mas não limitados a falhas de energia, software, hardware ou telecomunicações ou outras falhas de rede, tempestades, inundações ou outras catástrofes naturais ou qualquer legislação, regulamento ou decisão de um tribunal ou país.

2.4. Independentemente do que possa estar na origem da interrupção ou suspensão do acesso ao Website, faremos todos os esforços para restabelecer o acesso o mais rapidamente possível.

2.5. A Nosso critério, reservamo-nos o direito de remover e/ou bloquear o acesso a qualquer conteúdo que possa ter originado a interrupção ou suspensão temporária do acesso ao Website ou que tenha o potencial de levar à violação destes Termos.

 

3. Hiperligações para outros Websites

3.1. Sempre que o Website disponibiliza Hiperligações para páginas externas e respetivos Conteúdos, tais como os de Serviços de Reservas de Terceiros ou quaisquer outros, tais Hiperligações são disponibilizadas para conveniência do Utilizador e apenas para fins informativos.

3.2. Declaramos não possuir nem controlar tais páginas web externas e, por conseguinte, declinamos qualquer responsabilidade por qualquer Conteúdo ou informação que possa resultar em quaisquer danos ou perdas resultantes do acesso e utilização de páginas web externas.

3.3. Ao aceder e utilizar qualquer página web que não seja o nosso Website, o Utilizador reconhece que o faz por sua conta e risco, sendo responsável por consultar a informação sobre os Termos e Condições, Políticas de Privacidade e recolha e utilização de Dados Pessoais das páginas web externas.

 

4. Direitos de propriedade intelectual

4.1. Todos os direitos são reservados. O acesso ao Website não confere ao Utilizador quaisquer direitos sobre os conteúdos disponibilizados por Nós.

4.2. Ao utilizar o Website, o Utilizador compromete-se a não utilizar os Conteúdos para fins ilegais e a não violar os Nossos direitos.

4.3. O Website e todos os seus conteúdos, incluindo, mas não se limitando a textos, fotografias, imagens, desenhos, clips de vídeo ou áudio ou materiais de marketing, tais como marcas, logótipos, nomes de domínio e quaisquer outros elementos que possam estar cobertos por direitos de propriedade (incluindo códigos fonte) e/ou outros tipos de direitos de propriedade intelectual são propriedade da Empresa ou propriedade de terceiros com os quais a Empresa tem uma relação comercial formal estabelecida.

4.4. É expressamente proibida a utilização, duplicação, distribuição, transmissão ou qualquer outro ato abusivo relativamente ao Website ou a qualquer dos seus conteúdos não especificamente identificados, mas de natureza idêntica.

4.5. O Website e todos os seus conteúdos estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizadas pelas leis nacionais e internacionais relativas aos direitos de propriedade intelectual.

4.6. Nenhuma das disposições das presentes Condições e/ou dos conteúdos do Website pode ser interpretada como implicitamente aceitando, concedendo ou, por qualquer meio, licenciando o direito de utilizar qualquer Conteúdo por qualquer meio, sem o consentimento prévio por escrito da Empresa ou de qualquer terceiro proprietário do Conteúdo ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no Website.

4.7. O Utilizador pode visualizar e exibir o Website e/ou o Conteúdo em qualquer Dispositivo, armazenar esse Conteúdo em formato eletrónico no disco (mas não num servidor ou num dispositivo de memória ligado à Internet) ou imprimir uma cópia desse Conteúdo para utilização pessoal e não comercial, desde que todas as informações relativas aos direitos de propriedade intelectual sejam retidas pelo Utilizador.

 

5. Proteção de dados pessoais

5.1. Ao utilizar o Website, o Utilizador reconhece e concorda com a recolha e utilização, total ou parcial, dos seus dados pessoais.

5.2. A recolha e utilização dos dados pessoais do Utilizador está em conformidade com as disposições e nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

5.3. Para uma melhor compreensão da forma como os dados pessoais são recolhidos e utilizados, qualquer Utilizador do Website é aconselhado a ler a Política de Proteção de Dados e de Privacidade do Website, disponibilizada como parte do conteúdo do Website. Para mais informações sobre a forma como recolhemos e utilizamos os dados pessoais, envie-nos um e-mail para info@quintadobomdespacho.com.

 

6. Aceitação do utilizador

6.1. Ao aceder e utilizar o Website, o Utilizador reconhece e aceita:

6.2. Ter lido e compreendido as presentes Condições.

6.3. Abster-se de utilizar, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, o Website e/ou os Conteúdos para fins contrários aos presentes Termos ou quaisquer outros considerados ilegais.

6.4. Abster-se de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou, por qualquer meio, explorar comercialmente o Website, os Conteúdos ou parte(s) dos mesmos.

6.5. Abster-se de utilizar e/ou reproduzir qualquer material que seja propriedade intelectual da Empresa.

6.6. Não utilizar, publicar ou disseminar qualquer informação falsa, enganosa ou difamatória relativamente ao Website, à Empresa.

6.7. Não espalhar quaisquer ameaças eletrónicas, tais como, mas não limitadas a vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan.

6.8. Não utilizar qualquer software ou qualquer outro mecanismo, automático ou manual, para aceder, copiar e/ou controlar o Website ou os Conteúdos.

 

7. Diversos

7.1. As presentes Condições são regidas pela lei portuguesa e interpretadas de acordo com a mesma.

7.2. Na ausência de acordo ou transação negociada entre as partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições ou com elas relacionado será dirimido pelo Tribunal Judicial de Ponta Delgada, com expressa renúncia a quaisquer outros.

7.3. Qualquer disposição contida nos presentes Termos que se torne nula será considerada não escrita, mantendo-se as restantes disposições válidas e produzindo todos os seus efeitos.

7.4. O Utilizador tem o direito de obter mais informações sobre os Termos, mas também sobre a Empresa, o Website, o Conteúdo e/ou os Serviços. Para qualquer questão relacionada com estes, por favor contacte-nos através de info@quintadobomdespacho.com.

 

Última atualização em junho de 2023

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